Autor CR2-admin3
dezembro, 2007
LEI N° 282/2007, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no município de Dom Eliseu – PA)
LEI N° 281/2007, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007 (Institui o Novo Código de Vigilância Sanitária)
setembro, 2007
LEI N° 277/2007 DE 11 DE SETEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a concessão de meia entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos, aos professores do sistema de ensino público e particular do município de Dom Eliseu e dá outras providências)
LEI N° 275/2007, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007 (Concede remissão de débitos tributários que especifica e dá outras providências)
abril, 2007
LEI N° 273/2007 DE 30 DE ABRIL DE 2007 (Dispõe sobre o feriado municipal do dia 09 de Maio, data de falecimento do emancipador do município de Dom Eliseu, e dá outras providências)
LEI N° 272/2007, DE 17 DE ABRIL DE 2007 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial no orçamento vigente do município de Dom Eliseu, em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – e dá outras providências)
