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setembro, 1991
LEI Nº 046/1991, DE 16 DE SETEMBRO DE 1991 (Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município das Autarquias e das Fundações Municipais)
dezembro, 1990
agosto, 1990
LEI Nº 025/1990, DE 27 DE AGOSTO DE 1990 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Arrendamento de Posto de Serviço (PS), com a Telma (Telecomunicações do Maranhão))
LEI Nº 023/1990, DE 03 DE AGOSTO DE 1990 (Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu, conforme previsto no Artigo 23, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal)
junho, 1990
LEI Nº 022/1990, DE 20 DE JUNHO DE 1990 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências)
LEI Nº 021/1990, DE 20 DE JUNHO DE 1990 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências)
