Na noite desta terça-feira, 22 de agosto, o vereador Francisco da Silva deu início a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa L J Assessoria, responsável pelo concurso público realizado na cidade de Dom Eliseu.
A CPI, composta por vereadores membros, visa analisar minuciosamente os procedimentos adotados na seleção da referida empresa, sob a suspeita de desrespeitar normas e diretrizes legais previstas na lei 8666/93.
Dentre os pontos elencados pela CPI como possíveis infrações, destacam-se:
1. Processo de Licitação Específico: A comissão de licitação teria sido formada de maneira exclusiva para atender a Secretaria da Saúde, o que, segundo a CPI, poderia representar um desvio das normas estabelecidas pela legislação vigente.
2. Prazo de Recebimento das Propostas: De acordo com o artigo 21, §2 da lei 8666/93, a comissão de licitação não teria respeitado o prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias após a republicação do edital para o recebimento das propostas ou a realização do evento licitatório.
3. Composição da Comissão de Licitação: A comissão que conduziu o processo licitatório estaria em desconformidade com o artigo 51 da lei 8.666/93. Além disso, a CPI destaca a presença de um membro da comissão de licitação que também teria participado da análise e aprovação da contratação da empresa vencedora do concurso.
A equipe da CPI é composta por vereadores ativos no cenário político local, incluindo Francisco Silva, Claudia Mageveski, Celso Henrique (Mangangá), Cabo Alécio e Maurílio Lima, que se uniram com o objetivo de assegurar a transparência e integridade do processo de contratação de empresas para eventos públicos.
A investigação, que promete jogar luz sobre os procedimentos adotados na seleção da empresa responsável pelo concurso público, é aguardada com expectativa pela população de Dom Eliseu, que busca respostas claras e justas em relação ao processo de contratação.
A CPI seguirá um cronograma de trabalho rigoroso, que incluirá a coleta de depoimentos, análise de documentos e demais medidas necessárias para o esclarecimento dos fatos.
