LEI Nº 316/2009, DE 18 DE AGOSTO DE 2009 (Altera e acrescenta dispositivos à Lei 303/09 de 22 de Janeiro de 2009, sobre a alteração da Secretaria Municipal de Cidadania e Solidariedade para Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Assistência Social, estrutura da Secretaria de Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a redação dos artigos 74, 75 e 79 e dá outras providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.