DECRETOS 2022

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Novembro

  • Sem decretos

Outubro

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Setembro

  • Decreto Nº 006/2022: Dispõe sobre acesso à informação, previsto nos artigos 5º, 37, 216, todos da constituição federal e na lei nº 12.527/11 e cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito da câmara municipal de Dom Eliseu/PA e dá outras providências
  • Projeto de Decreto Nº 004/2022: Dispõe sobre acesso a informação , previsto nos artigos 5º, 37º, 216º, todos da Constituição Federal e na Lei Nº 12.527/11 e cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito da administração municipal e dá outras providências
  • Decreto Nº 001/2022: Concede título de cidadão Domeliseuense

Agosto

Julho

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Junho

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Maio

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