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Gravação de relatórios em formato aberto
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- Sem decretos
Novembro
- Sem decretos
Outubro
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Setembro
- Decreto Nº 006/2022: Dispõe sobre acesso à informação, previsto nos artigos 5º, 37, 216, todos da constituição federal e na lei nº 12.527/11 e cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito da câmara municipal de Dom Eliseu/PA e dá outras providências
- Projeto de Decreto Nº 004/2022: Dispõe sobre acesso a informação , previsto nos artigos 5º, 37º, 216º, todos da Constituição Federal e na Lei Nº 12.527/11 e cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito da administração municipal e dá outras providências
- Decreto Nº 001/2022: Concede título de cidadão Domeliseuense
Agosto
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2022: Concede título de cidadão Domeliseuense
Julho
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