Yearly Archives: 2017
abril, 2017
LEI Nº 449/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza o Executivo Municipal a instituir o IPTU Premiado, e dá outras providências)
LEI Nº 448/2017, DE 26 DE ABRIL DE 2017 (Altera a Lei Municipal nº 444/2017, de 31 de março de 2017 e dá outras providências)
LEI Nº 447/2017, DE 06 DE ABRIL DE 2017 (Institui o programa municipal de parcerias público-privadas no município de Dom Eliseu e dá outras providências)
LEI Nº 446/2017, DE 06 DE ABRIL DE 2017 (Cria a Agência de Desenvolvimento Urbano e Economia de Dom Eliseu – ADUEDE e dá outras providências)
LEI Nº 445/2017, DE 05 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Fundação Eliseuense de Educação, Tecnologia e Cultura – FEETEC e dá outras providências)