Regulamentação da Concessão de Diárias

Declaramos que o município não possui regulamentação para os valores das diárias fora do país.

• Resolução Nº 001/2022: Dispõe sobre atualização do valor das diárias, previstos na Resolução nº 001, de 13 de novembro de 2014, para Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Dom Eliseu/PA e dá outras providências
• Projeto de Resolução Nº 001/2014: Dispõe sobre o valor das diárias dos vereadores da Câmara Municipal de Dom Eliseu – PA, e dá outras providências