Legislação de Pessoal do Município

  • Resolução Nº 003/2022: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão e seis respectivos proventos, alterando a Resolução nº 001 de 13 de novembro de 2019, e dá outras providências
  • Resolução Nº 001/2016: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Dom Eliseu, para mandato de 2017/2020, e dá outras providências
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